Exclusão de Dados do Usuário

Como apresentar a solicitação

1. Envie um e-mailEncaminhe a solicitação para carloschagas.advogado@gmail.com.
2. Utilize um assunto identificávelPreferencialmente: “Solicitação de exclusão de dados — Atendimento WEB do Escritório”.
3. Informe os dados necessáriosInclua nome completo, e-mail utilizado, telefone ou número de WhatsApp utilizado, identificação da conta vinculada à Meta, Facebook ou WhatsApp, quando aplicável, e uma descrição objetiva dos dados cuja exclusão é solicitada.

Confirmação de identidade

Para proteger o titular e impedir exclusões indevidas ou fraudulentas, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à confirmação de identidade. Não envie senhas, códigos de autenticação ou documentos além do que for expressamente solicitado por canal confirmado.

Tratamento da solicitação

Após a validação, os dados abrangidos pela solicitação serão excluídos ou anonimizados quando tecnicamente e juridicamente possível. O pedido será processado em prazo razoável, observados os prazos e procedimentos legais aplicáveis, e o usuário receberá confirmação após a conclusão.

Hipóteses de conservação

Alguns dados poderão ser conservados nas hipóteses permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e por outras normas aplicáveis, incluindo:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• prevenção a fraudes e proteção da segurança;
• cumprimento de deveres profissionais da advocacia;
• manutenção de registros indispensáveis à segurança e à responsabilização.

Quando a exclusão integral não puder ser realizada imediatamente, o usuário será informado sobre a razão aplicável, respeitados o sigilo e os limites legais.

Informações adicionais

Para conhecer as categorias de dados, finalidades, bases legais e demais direitos dos titulares, consulte a Política de Privacidade.