Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais neste site e no aplicativo Atendimento WEB do Escritório é Carlos Chagas Advogados Associados, sob a responsabilidade profissional do advogado Carlos Wanderlei Anunciação Chagas, OAB/BA 36.609, com endereço na Alameda Salvador, 1057, Edifício Salvador Business, Torre América, salas 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-790.

2. Abrangência

Esta política se aplica aos dados tratados durante a navegação no site, o contato por formulários ou canais eletrônicos e a interação com o aplicativo Atendimento WEB do Escritório e sua integração com o WhatsApp Business. Serviços externos possuem políticas próprias.

3. Dados que poderão ser tratados

Poderão ser tratados, conforme o canal utilizado e a necessidade do atendimento:

• nome, telefone, número de WhatsApp, e-mail e outros dados de contato;
• informações inseridas voluntariamente em mensagens, formulários e atendimentos;
• dados necessários à identificação e qualificação do interessado, ao agendamento e à organização do atendimento;
• dados recebidos por integrações com Meta, Facebook ou WhatsApp Business, limitados às permissões efetivamente concedidas e às informações necessárias ao funcionamento do serviço;
• dados técnicos básicos, quando esses recursos forem utilizados, como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, cookies e registros de acesso.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para realizar o atendimento inicial e retornar ao usuário; identificar e qualificar o interessado; agendar consultas ou reuniões; organizar e acompanhar o atendimento; manter a segurança e o funcionamento técnico dos serviços; prevenir fraudes; proteger direitos; e cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, éticas e profissionais aplicáveis à advocacia.

5. Bases legais

O tratamento observará as bases legais pertinentes da Lei nº 13.709/2018, conforme cada situação, incluindo consentimento; procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato e execução contratual; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e as liberdades do titular; e prevenção à fraude e segurança.

6. Compartilhamento e fornecedores

Os dados poderão ser compartilhados apenas na medida necessária com fornecedores de hospedagem, armazenamento, comunicação, segurança, suporte técnico e integrações, inclusive serviços da Meta e do WhatsApp, ou com autoridades e terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos. Dados pessoais não são vendidos nem comercializados.

7. Armazenamento, segurança e conservação

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis e compatíveis com os riscos para reduzir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso indevido. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas e poderão ser mantidos quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou profissional, ao exercício regular de direitos, à defesa em processos e à preservação de registros indispensáveis à segurança e à responsabilização. Encerrada a necessidade, serão eliminados ou anonimizados quando juridicamente e tecnicamente possível.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, conforme regulamentação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; oposição; e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

A solicitação deverá ser encaminhada ao canal indicado abaixo. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para proteger o titular e impedir acessos ou exclusões indevidas. A resposta observará os prazos e requisitos legais aplicáveis.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar recursos estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à medição básica de acesso. Quando forem adotados cookies ou tecnologias adicionais que exijam informação ou consentimento, serão apresentados controles adequados. Configurações do navegador também podem limitar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

10. Links e serviços externos

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Google Maps e área restrita. Ao acessar esses serviços, o usuário estará sujeito aos respectivos termos e políticas. Carlos Chagas Advogados Associados não controla as práticas independentes desses terceiros.

11. Crianças e adolescentes

O atendimento não é direcionado intencionalmente a crianças sem representação legal. Dados de crianças e adolescentes deverão ser tratados em seu melhor interesse e com a participação dos pais ou responsáveis quando exigida pela legislação aplicável.

12. Atualizações e contato

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Solicitações de acesso, correção, confirmação, oposição, revogação de consentimento, exclusão e outras questões de privacidade podem ser enviadas para o canal abaixo.