Termos de Uso

1. Responsável pelo site

Este site é mantido por Carlos Chagas Advogados Associados, sob a responsabilidade profissional de Carlos Wanderlei Anunciação Chagas, OAB/BA 36.609, com sede na Alameda Salvador, 1057, Edifício Salvador Business, Torre América, salas 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-790.

2. Aceitação e finalidade

Ao utilizar o site, o usuário declara ter ciência destes termos. O site possui finalidade institucional e informativa, apresenta áreas de atuação e disponibiliza meios de contato. Seu conteúdo jurídico é geral, não contempla as particularidades de cada caso e não substitui consulta jurídica individualizada.

3. Atendimento eletrônico

O site poderá direcionar o usuário ao WhatsApp Business, e-mail, formulários e outros canais. O envio de mensagem, documento ou formulário:

• não constitui automaticamente contratação de serviços advocatícios;
• não forma, por si só, relação advogado-cliente;
• não garante resposta imediata, disponibilidade ou aceitação do caso;
• não interrompe nem suspende prazos legais, processuais ou administrativos.

A relação profissional somente será formada após análise, aceitação expressa pelo escritório e formalização apropriada. O usuário não deve enviar dados sensíveis, informações excessivas ou documentos sigilosos antes da confirmação do atendimento e do canal adequado.

4. Conduta e responsabilidade do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes e utilizar o site de forma lícita. É proibido tentar comprometer a segurança ou disponibilidade do serviço, acessar áreas sem autorização, transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, abusivo, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, bem como utilizar os canais para envio automatizado, publicidade não solicitada ou qualquer finalidade incompatível com estes termos.

5. Conteúdo e ausência de garantia de resultado

As informações do site são apresentadas em caráter geral e podem não refletir alterações posteriores da legislação, da jurisprudência ou das circunstâncias de um caso concreto. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como parecer, recomendação individual, promessa ou garantia de resultado jurídico.

6. Propriedade intelectual

Textos, marcas, nomes, logotipos, imagens, vídeos, elementos gráficos, organização visual e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. É permitido acessar o conteúdo para uso pessoal e informativo. Reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial ou remoção de avisos de autoria dependem de autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

7. Serviços e links de terceiros

Links para WhatsApp, Instagram, Google Maps, sistemas de gestão e outros serviços são fornecidos por conveniência. O funcionamento, a disponibilidade e o tratamento de dados nesses ambientes são regidos pelos respectivos fornecedores, sobre os quais o escritório não exerce controle.

8. Disponibilidade e manutenção

Embora sejam adotados esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro, o acesso poderá sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito, força maior ou medidas de segurança. Funcionalidades e conteúdos poderão ser corrigidos ou atualizados sem aviso prévio.

9. Limitação de responsabilidade

Observada a legislação aplicável, o escritório não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, por informações incorretas fornecidas pelo usuário, por indisponibilidades fora de seu controle ou por atos e serviços independentes de terceiros. Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao atendimento eletrônico está descrito na Política de Privacidade. O procedimento específico para solicitações de eliminação está disponível em Exclusão de Dados do Usuário.

11. Alterações, legislação e foro

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a legislação aplicável, respeitadas as normas de competência obrigatória e de proteção do usuário.

12. Contato

Dúvidas relacionadas a estes termos podem ser encaminhadas pelos canais abaixo.